Termos de Uso — Dr. Kleber Rangel

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1 Identificação do Responsável

Este site é de titularidade e responsabilidade de:

Dr. Kleber Rangel — MÉDICO
Ortopedista e Traumatologista
CRM-MG 68724 · RQE 43142
Clínica Trate a Dor
Av. Antônio Olímpio de Morais, 607 — Sala 808, Centro
Divinópolis-MG · CEP 35500-000
E-mail: contato@drkleberrangel.com.br
Telefone: (37) 99841-9396

            Publicidade médica em conformidade com a Resolução CFM nº 2.336/2023. 
            O conteúdo deste site está sujeito à regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG).
        

2 Natureza do Conteúdo — Não Constitui Consulta Médica

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, vídeos, imagens, descrições de tratamentos, relatos de pacientes e informações sobre procedimentos — tem caráter exclusivamente informativo e educativo.

⚠️ O conteúdo deste site NÃO substitui, em hipótese alguma, a consulta médica presencial, o diagnóstico clínico individualizado, a prescrição ou o acompanhamento médico. Nenhuma informação aqui contida deve ser utilizada para automedicação, autodiagnóstico ou como orientação terapêutica sem avaliação médica prévia.

O acesso a este site e a leitura de seu conteúdo não estabelecem relação médico-paciente entre o visitante e o Dr. Kleber Rangel ou a Clínica Trate a Dor. A relação médico-paciente se inicia exclusivamente mediante consulta presencial agendada e realizada conforme os termos do atendimento clínico.

            Base legal: Art. 6º e Art. 11 da Resolução CFM nº 2.336/2023 · Art. 34 e Art. 37 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) · Art. 14, §4º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
        

3 Obrigação de Meio — Sem Garantia de Resultado

A atividade médica constitui, em regra, obrigação de meio — não de resultado. O médico compromete-se a empregar todos os conhecimentos, técnicas e cuidados disponíveis e adequados ao caso clínico individual, sem que isso implique garantia de cura, melhora ou qualquer resultado específico.

Os tratamentos, procedimentos e abordagens descritos neste site:

Têm indicação definida individualmente após avaliação clínica presencial
Podem ter resultados variáveis de acordo com as características de cada paciente
Não garantem resultado específico, cura, eliminação completa da dor ou retorno a atividades anteriores
Estão sujeitos a contraindicações, efeitos adversos e limitações inerentes à ciência médica

            Base legal: Art. 14, §4º do CDC · Art. 951 do Código Civil · Art. 1º, §1º do Código de Ética Médica · Entendimento consolidado do STJ (REsp nº 1.316.628 e REsp nº 1.184.128).
        

4 Comunicação via WhatsApp e Formulários

Os canais de contato disponibilizados neste site — incluindo o WhatsApp, e-mail e formulários — destinam-se exclusivamente ao agendamento de consultas e ao esclarecimento de dúvidas administrativas (horários, localização, informações gerais sobre os serviços).

⚠️ Mensagens enviadas pelo WhatsApp ou e-mail não configuram consulta médica, não geram diagnóstico, não constituem prescrição e não estabelecem relação médico-paciente. Orientações clínicas fornecidas por esses canais, se houver, têm caráter estritamente informativo e não substituem avaliação presencial.

O tempo de resposta não é garantido em tempo real. Atendemos as mensagens em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Situações de emergência médica devem ser direcionadas ao SAMU (192) ou ao pronto-socorro mais próximo.

            Em caso de urgência ou emergência médica, ligue imediatamente para o SAMU: 192.
        

5 Avaliações de Pacientes

Este site não publica depoimentos individuais identificáveis de pacientes. Quando exibida, a prova social limita-se a uma avaliação pública agregada — por exemplo, a média das avaliações públicas no Google —, sem divulgação de relatos individuais, em conformidade com o Art. 75 do Código de Ética Médica e o Art. 14 da Resolução CFM nº 2.336/2023.

As avaliações públicas de terceiros refletem experiências pessoais e individuais e não representam garantia de resultado igual ou similar para outros pacientes. Os resultados dependem de fatores individuais como condição clínica específica, histórico de saúde, adesão ao tratamento, características fisiológicas e outras variáveis que fogem ao controle do profissional.

6 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, layout e código-fonte — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedado, sem autorização prévia e expressa por escrito:

Reproduzir, copiar, distribuir ou publicar qualquer conteúdo deste site
Utilizar o conteúdo para fins comerciais
Modificar, adaptar ou criar obras derivadas com base no conteúdo do site
Utilizar o nome, imagem ou credenciais do Dr. Kleber Rangel para qualquer finalidade

O compartilhamento de links para as páginas deste site é permitido, desde que não implique reprodução do conteúdo ou indução a erro quanto à autoria.

7 Limitação de Responsabilidade

O Dr. Kleber Rangel e a Clínica Trate a Dor não se responsabilizam por:

Danos decorrentes do uso indevido das informações contidas neste site como substituto de consulta médica
Decisões tomadas pelo visitante com base exclusivamente no conteúdo do site, sem avaliação médica presencial
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Conteúdo de sites externos acessados por meio de links eventualmente presentes neste site
Uso não autorizado das informações por terceiros

            Base legal: Art. 14, §3º, II do CDC (excludente por culpa exclusiva do consumidor) · Art. 393 do Código Civil (caso fortuito e força maior) · Art. 927, parágrafo único do Código Civil.
        

8 Links para Sites Externos

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9 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência e deve ser lida em conjunto.

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10 Conduta do Usuário

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Fornecer informações verdadeiras ao entrar em contato para agendamento
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11 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais
Resolução CFM nº 2.336/2023 — Publicidade Médica
Resolução CFM nº 2.217/2018 — Código de Ética Médica

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização deste site, fica eleito o Foro da Comarca de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do consumidor.

12 Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos de Uso podem ser revisados e atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas do site. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente.

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Identificação Obrigatória — Art. 4º Resolução CFM 2.336/2023

Dr. Kleber Rangel — MÉDICO
Especialidade registrada: Ortopedia e Traumatologia
CRM-MG 68724 · RQE 43142
Área de atuação adicional: Medicina da Dor (pós-graduação)
Clínica Trate a Dor · Av. Antônio Olímpio de Morais, 607 — Sala 808
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